Zema volta atrás e diz que não haverá aumento do ICMS sobre compras internacionais em MG

Estado seria um dos que subiriam a alíquota de 17% para 20% sobre as compras em sites estrangeiros, como forma de incentivar a indústria nacional. 'Porém, co...

Estado seria um dos que subiriam a alíquota de 17% para 20% sobre as compras em sites estrangeiros, como forma de incentivar a indústria nacional. 'Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar', falou o governador, nas redes sociais. Compras on-line (foto ilustrativa) Pexels O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na manhã desta terça-feira (1º), que desistiu do aumento de 17% para 20% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais. O aumento começaria a valer nesta terça-feira (1º). O anúncio da desistência foi feito pelas redes sociais e foi oficializada em edição extra do Diário Oficial, publicada durante a tarde. A decisão pelo reajuste foi tomada em conjunto em um acordo fechado em reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) brasileiros em dezembro de 2024. Em publicação nas redes sociais, o governador diz que a determinação era um "combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional". Em outras unidades da federação, entretanto, a alteração da tributação precisa passar pelas respectivas assembleias legislativas, o que ainda não aconteceu. Apenas em MG e outros nove estados houve o reajuste. "Como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar", disse o governador na publicação. Com isso, a alíquota continuará sendo de 17%, em vigor desde outubro de 2023 em Minas Gerais. O aumento do ICMS em compras internacionais De acordo com comunicado emitido pelo Comsefaz no ano passado, a nova taxa tem como objetivo tornar mais justa a competição entre os produtos nacionais e importados, igualando os impostos cobrados entre eles. Além disso, segundo o Conselho, a ideia é incentivar o consumo de itens fabricados no país, fortalecendo a indústria brasileira e gerando mais empregos, concorrendo de forma mais leal com os produtos estrangeiros. O aumento do ICMS sobre as encomendas internacionais se somaria à taxa de mais 20% do imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023 para compras de até US$ 50. Segundo grandes importadoras, a alta levaria a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um "preço total" de R$ 150, por exemplo. Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da "isonomia tributária". Além de Minas Gerais, o aumento também era previsto no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, na Paraíba, em Piauí, no Rio Grande do Norte, em Roraima e em Sergipe. Até esta segunda-feira (31), os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional. Vídeos mais assistidos do g1 MG